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Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021
Tipo: Legislativo
Data: 07/01/2021
Protocolo: 00047/2021
Situação: ARQUIVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: George Felipe Oliveira de Araújo
Assunto: Dispõe sobre os direitos dos servidores do Município de Itapetininga - SP não afetados pelas vedações da Lei Complementar Federal nº 173, de 2020, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/01/2021 | 111,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 | 29/01/2021 | Parecer nº 004 ATJ ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 - Dispõe sobre os direitos dos servidores do Município de Itapetininga - SP não afetados pelas vedações da Lei Complementar Federal nº 173, de 2020, e dá outras providências. | |
| Anexos Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 | 19/02/2021 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 - Dispõe sobre os direitos dos servidores do Município de Itapetininga - SP não afetados pelas vedações da Lei Complementar Federal nº 173, de 2020, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 1ª Sessão Ordinária de 2021 | 19/01/2021 | Leitura |
