2.jpg)
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021
Data: 29/01/2021
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Assunto: Parecer nº 004 ATJ ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 - Dispõe sobre os direitos dos servidores do Município de Itapetininga - SP não afetados pelas vedações da Lei Complementar Federal nº 173, de 2020, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/01/2021 | 761,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 | 07/01/2021 | Dispõe sobre os direitos dos servidores do Município de Itapetininga - SP não afetados pelas vedações da Lei Complementar Federal nº 173, de 2020, e dá outras providências. |
