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Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021
Tipo: Legislativo
Data: 04/01/2021
Protocolo: 00020/2021
Situação: ARQUIVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Catarina Aparecida Nanini Motta
Assunto: Dispõe sobre os direitos dos servidores do Município de Itapetininga - SP não afetados pelas vedações da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 1/2021 | 02/03/2021 | 619,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 | 29/01/2021 | Parecer nº 003/2021 da ATJ ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 - Dispõe sobre os direitos dos servidores do Município de Itapetininga - SP não afetados pelas vedações da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 | 23/02/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 - Dispõe sobre os direitos dos servidores do Município de Itapetininga - SP não afetados pelas vedações da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 | 23/02/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 - Dispõe sobre os direitos dos servidores do Município de Itapetininga - SP não afetados pelas vedações da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça Redação e Cultura |
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| Anexos Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 | 01/03/2021 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 - Dispõe sobre os direitos dos servidores do Município de Itapetininga - SP não afetados pelas vedações da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 1ª Sessão Ordinária de 2021 | 19/01/2021 | Leitura |
| Ordem do dia | 7ª Sessão Ordinária de 2021 | 02/03/2021 | 1ª Discussão |
