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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021
Data: 29/01/2021
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Assunto: Parecer nº 003/2021 da ATJ ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 - Dispõe sobre os direitos dos servidores do Município de Itapetininga - SP não afetados pelas vedações da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/01/2021 | 793,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 | 04/01/2021 | Dispõe sobre os direitos dos servidores do Município de Itapetininga - SP não afetados pelas vedações da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, e dá outras providências. |
