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Projeto de Lei Complementar Nº 4/2020
Tipo: Executivo
Data: 17/06/2020
Protocolo: 00736/2020
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e Patrimônio, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 4/2020 | 14/07/2020 | 246,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2020 | 17/06/2020 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2020 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e Patrimônio, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2020 | 24/06/2020 |
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e Patrimônio, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2020 | 29/06/2020 | Parecer da ATJ ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2020 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e Patrimônio, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2020 | 29/06/2020 |
Parecer da CJRC ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2020 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e Patrimônio, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020 |
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| Autógrafo Nº 194/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2020 | 30/06/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2020 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e Patrimônio, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 186 | 02/07/2020 |
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e Patrimônio, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2020 | 04/07/2020 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2020 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e Patrimônio, e dá outras providências. | |
| Nova Redação Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2020 | 06/07/2020 | Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2020 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e Patrimônio, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 17ª Sessão Ordinária de 2020 | 30/06/2020 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 6ª Sessão Extraordinária de 2020 | 30/06/2020 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 6ª Sessão Extraordinária de 2020 | 30/06/2020 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2020 | 30/06/2020 | Discussão Única |
Votações
6ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
Contra (7) - Bispo André, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, Mario Carneiro Neto, Milton Nery Neto, Marcos dos Santos Silverio, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso
A favor (11) - Michel de Andrade Bráz, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Sidnei Teixeira Barbosa, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, Marcelo Nanini Franci, José Eduardo Gomes Franco, Jorge Cândido Ferreira, Antônio Etson Brun, Antônio Carlos Marconi
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
Contra (7) - Bispo André, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, Marcos dos Santos Silverio, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Mario Carneiro Neto, Milton Nery Neto
A favor (11) - Antônio Carlos Marconi, Antônio Etson Brun, Jorge Cândido Ferreira, José Eduardo Gomes Franco, Marcelo Nanini Franci, Michel de Andrade Bráz, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Sidnei Teixeira Barbosa, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros
Resultado: Aprovado
