2.jpg)
Projeto de Lei Nº 5/2020
Tipo: Executivo
Data: 10/02/2020
Protocolo: 00217/2020
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria simples
Classificação: TRABALHO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - CMTER, o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FMTER, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 5/2020 | 10/02/2020 | 815,9 KB | ||
| PL 05/2020 aprovado - na íntegra | 19/06/2020 | 1,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5/2020 | 10/02/2020 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 5/2020 - Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - CMTER, o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FMTER, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5/2020 | 05/03/2020 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2020 - Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - CMTER, o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FMTER, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 5/2020 | 12/03/2020 |
Parecer CJRC ao Projeto de Lei Nº 5/2020 - Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - CMTER, o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FMTER, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020 |
|
| Lei Ordinária Nº 6519 | 17/03/2020 |
Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - CMTER, o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FMTER, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
|
| Anexos Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 5/2020 | 19/06/2020 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 5/2020 - Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - CMTER, o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FMTER, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 2ª Sessão Ordinária de 2020 | 11/02/2020 | Leitura |
| Roteiro | 7ª Sessão Ordinária de 2020 | 10/03/2020 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 7ª Sessão Ordinária de 2020 | 10/03/2020 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (16) - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Marcos dos Santos Silverio, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
Abstenção (1) - Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Resultado: Aprovado
