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Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 484/2019
Data: 09/12/2019
Protocolo: 02711/2019
Situação: Protocolada
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Assunto: SOLICITO INFORMAÇÃO QUANTO A LEGALIDADE E FISCALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRANSMISSÃO DE TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL E OUTROS SISTEMAS DE TRANSMISSÕES DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA NÃO IONIZANTE CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 115 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 484/2019 | 16/12/2019 | 87 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 484/2019 | 13/11/2019 | SOLICITO INFORMAÇÃO QUANTO A LEGALIDADE E FISCALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRANSMISSÃO DE TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL E OUTROS SISTEMAS DE TRANSMISSÕES DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA NÃO IONIZANTE CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 115 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 54ª Sessão Ordinária de 2019 | 12/12/2019 | Leitura |
