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Requerimento Nº 484/2019
Data: 13/11/2019
Situação: DESPACHADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Marcos dos Santos Silverio
Assunto: SOLICITO INFORMAÇÃO QUANTO A LEGALIDADE E FISCALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRANSMISSÃO DE TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL E OUTROS SISTEMAS DE TRANSMISSÕES DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA NÃO IONIZANTE CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 115 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ANTENAS | .docx | 18/11/2019 | 54,6 KB | |
| Requerimento nº 484/2019 | 29/11/2019 | 57,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Chefe do Poder Executivo
Envio: 26/11/2019 - Prazo: 11/12/2019
Complemento: Of. Set. Leg. nº 769/2019
Resposta: 09/12/2019
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 484/2019 | 09/12/2019 | SOLICITO INFORMAÇÃO QUANTO A LEGALIDADE E FISCALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRANSMISSÃO DE TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL E OUTROS SISTEMAS DE TRANSMISSÕES DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA NÃO IONIZANTE CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 115 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 50ª Sessão Ordinária de 2019 | 19/11/2019 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (15) - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Marcos dos Santos Silverio, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
Resultado: Aprovado
