Resposta Nº 1 à Moção Nº 61/2019
Data: 06/12/2019
Protocolo: 02693/2019
Situação: Protocolada
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Assunto: Manifesta APELO ao Excelentíssimo Presidente do Senado Federal, David Samuel Alcolumbre Tobelem, à PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 06 DE 2019, onde assegura aos Guardas Municipais tratamento isonômico das regras previdenciárias, com relação as demais categorias da segurança pública listadas no Art. 144 da Constituição Federal.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Resposta nº 1 à Moção nº 61/2019 | 08/01/2020 | 54,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Moção Nº 61/2019 | 19/09/2019 | Manifesta APELO ao Excelentíssimo Presidente do Senado Federal, David Samuel Alcolumbre Tobelem, à PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 06 DE 2019, onde assegura aos Guardas Municipais tratamento isonômico das regras previdenciárias, com relação as demais categorias da segurança pública listadas no Art. 144 da Constituição Federal. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
---|---|---|---|
Roteiro | 53ª Sessão Ordinária de 2019 | 10/12/2019 | Leitura |