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Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 280/2019
Data: 03/10/2019
Protocolo: 02150/2019
Situação: Protocolada
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Outros
Assunto: Solicitando que seja enviado ofício ao Ministério da Educação, questionando qual a possibilidade para que sejam tomadas as providências cabíveis, em relação ao transporte escolar sendo utilizado por detentos, presumimos se tratar de reeducandos, que cumprem pena em regime semiaberto nas Penitenciárias de Itapetininga, prestando serviços à Prefeitura Municipal de Itapetininga.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 14/10/2019 | 106,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 280/2019 | 05/08/2019 | Solicitando que seja enviado ofício ao Ministério da Educação, questionando qual a possibilidade para que sejam tomadas as providências cabíveis, em relação ao transporte escolar sendo utilizado por detentos, presumimos se tratar de reeducandos, que cumprem pena em regime semiaberto nas Penitenciárias de Itapetininga, prestando serviços à Prefeitura Municipal de Itapetininga. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 44ª Sessão Ordinária de 2019 | 08/10/2019 | Leitura |
