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Requerimento Nº 280/2019
Data: 05/08/2019
Situação: DESPACHADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, Milton Nery Neto
Assunto: Solicitando que seja enviado ofício ao Ministério da Educação, questionando qual a possibilidade para que sejam tomadas as providências cabíveis, em relação ao transporte escolar sendo utilizado por detentos, presumimos se tratar de reeducandos, que cumprem pena em regime semiaberto nas Penitenciárias de Itapetininga, prestando serviços à Prefeitura Municipal de Itapetininga.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO (85) ministério Educação | .docx | 06/08/2019 | 56,5 KB | |
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| vídeo | .mp4 | 05/08/2019 | 3,8 MB | |
| Requerimento nº 280/2019 | 16/08/2019 | 394,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: MINISTERIO DA EDUCACAO
Envio: 12/08/2019
Complemento: Of. nº 510/2019
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 280/2019 | 03/10/2019 |
Solicitando que seja enviado ofício ao Ministério da Educação, questionando qual a possibilidade para que sejam tomadas as providências cabíveis, em relação ao transporte escolar sendo utilizado por detentos, presumimos se tratar de reeducandos, que cumprem pena em regime semiaberto nas Penitenciárias de Itapetininga, prestando serviços à Prefeitura Municipal de Itapetininga.
Autoria: Outros |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 32ª Sessão Ordinária de 2019 | 06/08/2019 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (14) - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Antônio Etson Brun, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Marcos dos Santos Silverio, Mario Carneiro Neto, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
Resultado: Aprovado
