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Projeto de Lei Nº 79/2019
Tipo: Executivo
Data: 14/06/2019
Protocolo: 01292/2019
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 213.562,00 - Projeto de Infraestrutura Turística na Orla Lagoa Regina Freire)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 79/2019 | 19/08/2019 | 940,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 79/2019 | 14/06/2019 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 79/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 213.562,00 - Projeto de Infraestrutura Turística na Orla Lagoa Regina Freire)
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 79/2019 | 20/06/2019 | Aviso de Audiência Pública ao Projeto de Lei Nº 79/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 213.562,00 - Projeto de Infraestrutura Turística na Orla Lagoa Regina Freire) | |
| Anexos Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 79/2019 | 24/06/2019 | Ata de Audiência Pública ao Projeto de Lei Nº 79/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 213.562,00 - Projeto de Infraestrutura Turística na Orla Lagoa Regina Freire) | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 79/2019 | 28/06/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 79/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 213.562,00 - Projeto de Infraestrutura Turística na Orla Lagoa Regina Freire) | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 79/2019 | 10/07/2019 |
Parecer da CJRC ao Projeto de Lei Nº 79/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 213.562,00 - Projeto de Infraestrutura Turística na Orla Lagoa Regina Freire)
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020 |
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| Autógrafo Nº 6521/2019 ao Projeto de Lei Nº 79/2019 | 11/07/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 79/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 213.562,00 - Projeto de Infraestrutura Turística na Orla Lagoa Regina Freire) | |
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 79/2019 | 12/07/2019 |
Parecer da CTMUPV ao Projeto de Lei Nº 79/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 213.562,00 - Projeto de Infraestrutura Turística na Orla Lagoa Regina Freire)
Autoria: Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Planejamento Viário - 2019/2020 |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 79/2019 | 12/07/2019 |
Parecer CA ao Projeto de Lei Nº 79/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 213.562,00 - Projeto de Infraestrutura Turística na Orla Lagoa Regina Freire)
Autoria: Comissão de Acessibilidade - 2019/2020 |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 79/2019 | 12/07/2019 |
Parecer CMA ao Projeto de Lei Nº 79/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 213.562,00 - Projeto de Infraestrutura Turística na Orla Lagoa Regina Freire)
Autoria: Comissão de Defesa do Meio Ambiente - 2019/2020 |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 79/2019 | 12/07/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 79/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 213.562,00 - Projeto de Infraestrutura Turística na Orla Lagoa Regina Freire)
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos - 2019/2020 |
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| Lei Ordinária Nº 6427 | 15/07/2019 |
Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 213.562,00 - Projeto de Infraestrutura Turística na Orla Lagoa Regina Freire)
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Nº 79/2019 | 20/07/2019 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 79/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 213.562,00 - Projeto de Infraestrutura Turística na Orla Lagoa Regina Freire) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 25ª Sessão Ordinária de 2019 | 18/06/2019 | Leitura |
| Roteiro | 30ª Sessão Ordinária de 2019 | 11/07/2019 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 7ª Sessão Extraordinária de 2019 | 11/07/2019 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 30ª Sessão Ordinária de 2019 | 11/07/2019 | 1ª Discussão |
| Pauta | 7ª Sessão Extraordinária de 2019 | 11/07/2019 | 2ª Discussão |
Votações
7ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (17) - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Marcos dos Santos Silverio, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
Contra (1) - Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (17) - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Marcos dos Santos Silverio, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
Contra (1) - Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Resultado: Aprovado
