2.jpg)
Projeto de Lei Nº 19/2019
Tipo: Executivo
Data: 19/02/2019
Protocolo: 00315/2019
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria simples
Classificação: DESAFETAÇÃO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Desafeta Área de Terra de Uso Comum do Povo e autoriza o Município de Itapetininga a aliená-la, mediante venda, por procedimento licitatório, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 19/2019 | 11/04/2019 | 867,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2019 | 20/02/2019 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 19/2019 - Desafeta Área de Terra de Uso Comum do Povo e autoriza o Município de Itapetininga a aliená-la, mediante venda, por procedimento licitatório, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2019 | 07/03/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2019 - Desafeta Área de Terra de Uso Comum do Povo e autoriza o Município de Itapetininga a aliená-la, mediante venda, por procedimento licitatório, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 19/2019 | 19/03/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2019 - Desafeta Área de Terra de Uso Comum do Povo e autoriza o Município de Itapetininga a aliená-la, mediante venda, por procedimento licitatório, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020 |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 19/2019 | 21/03/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2019 - Desafeta Área de Terra de Uso Comum do Povo e autoriza o Município de Itapetininga a aliená-la, mediante venda, por procedimento licitatório, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos - 2019/2020 |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 19/2019 | 21/03/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2019 - Desafeta Área de Terra de Uso Comum do Povo e autoriza o Município de Itapetininga a aliená-la, mediante venda, por procedimento licitatório, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Defesa do Patrimônio Municipal - 2019/2020 |
|
| Autógrafo Nº 6478/2019 ao Projeto de Lei Nº 19/2019 | 02/04/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 19/2019 - Desafeta Área de Terra de Uso Comum do Povo e autoriza o Município de Itapetininga a aliená-la, mediante venda, por procedimento licitatório, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 6393 | 05/04/2019 |
Desafeta Área de Terra de Uso Comum do Povo e autoriza o Município de Itapetininga a aliená-la, mediante venda, por procedimento licitatório, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
|
| Anexos Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 19/2019 | 08/04/2019 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 19/2019 - Desafeta Área de Terra de Uso Comum do Povo e autoriza o Município de Itapetininga a aliená-la, mediante venda, por procedimento licitatório, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 10ª Sessão Ordinária de 2019 | 02/04/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 10ª Sessão Ordinária de 2019 | 02/04/2019 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (10) - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Antônio Etson Brun, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
Abstenção (1) - Marcelo Nanini Franci
Contra (7) - Milton Nery Neto, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Marcos dos Santos Silverio, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Resultado: Aprovado
