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Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 19/2019
Data: 19/03/2019
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2019 - Desafeta Área de Terra de Uso Comum do Povo e autoriza o Município de Itapetininga a aliená-la, mediante venda, por procedimento licitatório, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 19/2019 | 11/04/2019 | 80,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 19/2019 | 19/02/2019 | Desafeta Área de Terra de Uso Comum do Povo e autoriza o Município de Itapetininga a aliená-la, mediante venda, por procedimento licitatório, e dá outras providências. |
