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Projeto de Lei Nº 13/2019
Tipo: Executivo
Data: 13/02/2019
Protocolo: 00289/2019
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: CRÉDITO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: "Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências." (R$ 47.000,00 - Atender despesas com sondagem, elaboração dos projetos básicos, executivos e de aprovação bem como registro do loteamento, para construção de 73 unidades habitacionais no Jardim São Camilo, através do CDHU)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 13/2019 | 11/04/2019 | 162,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2019 | 15/02/2019 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 13/2019 - "Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências." (R$ 47.000,00 - Atender despesas com sondagem, elaboração dos projetos básicos, executivos e de aprovação bem como registro do loteamento, para construção de 73 unidades habitacionais no Jardim São Camilo, através do CDHU)
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 13/2019 | 23/02/2019 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 13/2019 - "Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências." (R$ 47.000,00 - Atender despesas com sondagem, elaboração dos projetos básicos, executivos e de aprovação bem como registro do loteamento, para construção de 73 unidades habitacionais no Jardim São Camilo, através do CDHU) | |
| Anexos Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 13/2019 | 25/02/2019 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 13/2019 - "Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências." (R$ 47.000,00 - Atender despesas com sondagem, elaboração dos projetos básicos, executivos e de aprovação bem como registro do loteamento, para construção de 73 unidades habitacionais no Jardim São Camilo, através do CDHU) | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2019 | 11/03/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2019 - "Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências." (R$ 47.000,00 - Atender despesas com sondagem, elaboração dos projetos básicos, executivos e de aprovação bem como registro do loteamento, para construção de 73 unidades habitacionais no Jardim São Camilo, através do CDHU) | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 13/2019 | 19/03/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2019 - "Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências." (R$ 47.000,00 - Atender despesas com sondagem, elaboração dos projetos básicos, executivos e de aprovação bem como registro do loteamento, para construção de 73 unidades habitacionais no Jardim São Camilo, através do CDHU)
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020 |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 13/2019 | 20/03/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2019 - "Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências." (R$ 47.000,00 - Atender despesas com sondagem, elaboração dos projetos básicos, executivos e de aprovação bem como registro do loteamento, para construção de 73 unidades habitacionais no Jardim São Camilo, através do CDHU)
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos - 2019/2020 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 13/2019 | 21/03/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2019 - "Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências." (R$ 47.000,00 - Atender despesas com sondagem, elaboração dos projetos básicos, executivos e de aprovação bem como registro do loteamento, para construção de 73 unidades habitacionais no Jardim São Camilo, através do CDHU)
Autoria: Comissão de Defesa do Meio Ambiente - 2019/2020 |
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| Autógrafo Nº 6474/2019 ao Projeto de Lei Nº 13/2019 | 26/03/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 13/2019 - "Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências." (R$ 47.000,00 - Atender despesas com sondagem, elaboração dos projetos básicos, executivos e de aprovação bem como registro do loteamento, para construção de 73 unidades habitacionais no Jardim São Camilo, através do CDHU) | |
| Lei Ordinária Nº 6389 | 28/03/2019 |
Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências. (R$ 47.000,00 - Sondagem, elaboração dos projetos, aprovação e registro de loteamento no Jardim São Camilo, CDHU)
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Nº 13/2019 | 30/03/2019 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 13/2019 - "Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências." (R$ 47.000,00 - Atender despesas com sondagem, elaboração dos projetos básicos, executivos e de aprovação bem como registro do loteamento, para construção de 73 unidades habitacionais no Jardim São Camilo, através do CDHU) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 5ª Sessão Ordinária de 2019 | 19/02/2019 | Leitura |
| Pauta | 2ª Sessão AUDIÊNCIA PÚBLICA de 2019 | 25/02/2019 | Não Especificado |
| Roteiro | 2ª Sessão Extraordinária de 2019 | 26/03/2019 | 2ª Discussão |
| Roteiro | 9ª Sessão Ordinária de 2019 | 26/03/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2019 | 26/03/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 2ª Sessão Extraordinária de 2019 | 26/03/2019 | Discussão Única |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (17) - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Itamar José Martins, Marcos dos Santos Silverio, Mario Carneiro Neto, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (17) - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Marcos dos Santos Silverio, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
Resultado: Aprovado
