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Projeto de Lei Complementar Nº 9/2018
Tipo: Executivo
Data: 15/06/2018
Protocolo: 01334/2018
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 009.2018 | 07/08/2018 | 155,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Nova Redação Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2018 | 15/06/2018 | Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2018 - Altera a Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal) | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2018 | 22/06/2018 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2018 - Altera a Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal) | |
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2018 | 25/06/2018 | Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2018 - Altera a Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal) | |
| Vista Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2018 | 27/06/2018 | Parecer de Vista da Comissão de Educação ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2018 - Altera a Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal) | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2018 | 28/06/2018 |
Emenda nº 01 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2018 - Altera a Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal)
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
|
| Vista Nº 2/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2018 | 29/06/2018 | Solicitação da Comissão de Educação de retirada de vista ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2018 - Altera a Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal) | |
| Anexos Nº 2/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2018 | 29/06/2018 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2018 - Altera a Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal) | |
| Autógrafo Nº 159/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2018 | 03/07/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2018 - Altera a Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal) | |
| Lei Complementar Nº 151 | 06/07/2018 |
Altera a Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal)
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
|
| Anexos Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2018 | 07/07/2018 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2018 - Altera a Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 31ª Sessão Ordinária de 2018 | 18/06/2018 | Leitura |
| Roteiro | 33ª Sessão Ordinária de 2018 | 25/06/2018 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 6ª Sessão Extraordinária de 2018 | 25/06/2018 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 33ª Sessão Ordinária de 2018 | 25/06/2018 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 7ª Sessão Extraordinária de 2018 | 02/07/2018 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 8ª Sessão Extraordinária de 2018 | 03/07/2018 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 7ª Sessão Extraordinária de 2018 | 03/07/2018 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 8ª Sessão Extraordinária de 2018 | 03/07/2018 | 2ª Discussão |
Votações
8ª Sessão Extraordinária de 2018
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (10) - Antônio Carlos Marconi, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Itamar José Martins, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida, João Máximo dos Santos
Contra (7) - Marcelo Nanini Franci, Milton Nery Neto, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Marcos dos Santos Silverio, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Resultado: Aprovado
7ª Sessão Extraordinária de 2018
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (10) - Antônio Carlos Marconi, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Itamar José Martins, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida, João Máximo dos Santos
Contra (7) - Marcelo Nanini Franci, Milton Nery Neto, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Marcos dos Santos Silverio, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Resultado: Aprovado
