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Projeto de Lei Nº 36/2018
Tipo: Legislativo
Data: 02/04/2018
Protocolo: 00879/2018
Situação: ARQUIVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS
Autoria: Mario Carneiro Neto
Assunto: Desburocratização dos serviços públicos dispensando o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia dos documentos expedidos no país que se destinem a fazer prova nesses órgãos e entidades.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 36/2018 | 08/05/2018 | 104,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 36/2018 | 15/05/2018 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2018 - Desburocratização dos serviços públicos dispensando o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia dos documentos expedidos no país que se destinem a fazer prova nesses órgãos e entidades. | |
| Anexos Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 36/2018 | 15/10/2021 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 36/2018 - Desburocratização dos serviços públicos dispensando o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia dos documentos expedidos no país que se destinem a fazer prova nesses órgãos e entidades. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 20ª Sessão Ordinária de 2018 | 02/05/2018 | Leitura |
