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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 36/2018
Data: 15/05/2018
Situação: ARQUIVADA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2018 - Desburocratização dos serviços públicos dispensando o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia dos documentos expedidos no país que se destinem a fazer prova nesses órgãos e entidades.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 36/2018 | 15/05/2018 | 346,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 36/2018 | 02/04/2018 | Desburocratização dos serviços públicos dispensando o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia dos documentos expedidos no país que se destinem a fazer prova nesses órgãos e entidades. |
