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Projeto de Lei Nº 31/2018
Tipo: Executivo
Data: 12/04/2018
Protocolo: 00796/2018
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria de 2/3
Classificação: SOCIAL
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais ao Programa do Governo Federal, "MINHA CASA, MINHA VIDA".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 31/2018 | 20/04/2018 | 270,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2018 | 23/03/2018 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 31/2018 - Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais ao Programa do Governo Federal, "MINHA CASA, MINHA VIDA". | |
| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2018 | 28/03/2018 |
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais ao Programa do Governo Federal, "MINHA CASA, MINHA VIDA".
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2018 | 12/04/2018 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2018 - Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais ao Programa do Governo Federal, "MINHA CASA, MINHA VIDA". | |
| Autógrafo Nº 6386/2018 ao Projeto de Lei Nº 31/2018 | 12/04/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 31/2018 - Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais ao Programa do Governo Federal, "MINHA CASA, MINHA VIDA". | |
| Anexos Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 31/2018 | 16/04/2018 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 31/2018 - Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais ao Programa do Governo Federal, "MINHA CASA, MINHA VIDA". | |
| Lei Ordinária Nº 6300 | 16/04/2018 |
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais ao Programa do Governo Federal, "MINHA CASA, MINHA VIDA".
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 17ª Sessão Ordinária de 2018 | 12/04/2018 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (19) - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Itamar José Martins, Marcos dos Santos Silverio, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
Resultado: Aprovado
