Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2018
Data: 12/04/2018
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2018 - Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais ao Programa do Governo Federal, "MINHA CASA, MINHA VIDA".
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 31/2018 | 20/04/2018 | 362 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 31/2018 | 12/04/2018 | Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais ao Programa do Governo Federal, "MINHA CASA, MINHA VIDA". |