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Projeto de Lei Complementar Nº 2/2018
Tipo: Executivo
Data: 28/03/2018
Protocolo: 00706/2018
Situação: TRANSFORMADO EM PROJETO DE LEI
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Não Especificado
Classificação: SOCIAL
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais ao Programa do Governo Federal, "MINHA CASA, MINHA VIDA".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 2/2018 | 28/03/2018 | 259,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2018 | 28/03/2018 | Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2018 - Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais ao Programa do Governo Federal, "MINHA CASA, MINHA VIDA". | |
| Projeto de Lei Nº 31/2018 | 12/04/2018 |
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais ao Programa do Governo Federal, "MINHA CASA, MINHA VIDA".
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 15ª Sessão Ordinária de 2018 | 02/04/2018 | Leitura |
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2018 | 12/04/2018 | Discussão Única |
