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Projeto de Lei Complementar Nº 30/2017
Tipo: Executivo
Data: 20/11/2017
Protocolo: 02298/2017
Situação: RETIRADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre alteração da redação do § 3º do artigo 135, e dos artigos 136 e 137 da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, que trata do estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/12/2017 | 244,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2017 | 15/12/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2017 - Dispõe sobre alteração da redação do § 3º do artigo 135, e dos artigos 136 e 137 da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, que trata do estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga, e dá outras providências. | |
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2017 | 18/12/2017 | Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2017 - Dispõe sobre alteração da redação do § 3º do artigo 135, e dos artigos 136 e 137 da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, que trata do estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 66ª Sessão Ordinária de 2017 | 21/11/2017 | Leitura |
