Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2017
Data: 15/12/2017
Situação: RETIRADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2017 - Dispõe sobre alteração da redação do § 3º do artigo 135, e dos artigos 136 e 137 da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, que trata do estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 30/2017 | 18/12/2017 | 171,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 30/2017 | 20/11/2017 | Dispõe sobre alteração da redação do § 3º do artigo 135, e dos artigos 136 e 137 da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, que trata do estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga, e dá outras providências. |