Resposta Nº 1 à Moção Nº 33/2017
Data: 12/09/2017
Protocolo: 01789/2017
Situação: Protocolada
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Moção de apelo solicitando que seja alterada a Lei nº 25, de 28 de março de 2008, no intuito de adequar a redação no que diz respeito a “Radiação Restrita”.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Ofs. 750.09.2017/GP e MI SMOS 602/01/2017 | 22/09/2017 | 227,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Moção Nº 33/2017 | 04/08/2017 | Moção de apelo solicitando que seja alterada a Lei nº 25, de 28 de março de 2008, no intuito de adequar a redação no que diz respeito a “Radiação Restrita”. |