Data: 12/09/2017

Protocolo: 01789/2017

Situação: Protocolada

Regime: Não especificado

Quórum: Não Especificado

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Moção de apelo solicitando que seja alterada a Lei nº 25, de 28 de março de 2008, no intuito de adequar a redação no que diz respeito a “Radiação Restrita”.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Ofs. 750.09.2017/GP e MI SMOS 602/01/2017 .pdf 22/09/2017 227,7 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Moção Nº 33/2017 04/08/2017 Moção de apelo solicitando que seja alterada a Lei nº 25, de 28 de março de 2008, no intuito de adequar a redação no que diz respeito a “Radiação Restrita”.

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