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Projeto de Lei Nº 3/2017
Tipo: Legislativo
Data: 06/02/2017
Situação: TRANSFORMADO EM MOÇÃO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Marcus Tadeu Quarentei Cardoso
Assunto: Dispõe sobre horário de funcionamento do comércio para atendimento ao público no Município de Itapetininga
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 3/2017 | 18/10/2021 | 77,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 3/2017 | 15/02/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2017 - Dispõe sobre horário de funcionamento do comércio para atendimento ao público no Município de Itapetininga | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 3/2017 | 16/02/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2017 - Dispõe sobre horário de funcionamento do comércio para atendimento ao público no Município de Itapetininga
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2017/2018 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 3/2017 | 16/02/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2017 - Dispõe sobre horário de funcionamento do comércio para atendimento ao público no Município de Itapetininga
Autoria: Comissão de Defesa do Usuário e do Consumidor - 2017/2018 |
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| Anexos Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 3/2017 | 20/02/2017 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 3/2017 - Dispõe sobre horário de funcionamento do comércio para atendimento ao público no Município de Itapetininga | |
| Moção Nº 5/2017 | 23/02/2017 |
Moção de Apelo à Prefeita Municipal no sentido da recepção do texto sugerido no projeto de lei, que dispõe sobre horário de funcionamento do comércio para atendimento ao público no Município de Itapetininga, bem como o envio deste projeto por iniciativa da Chefe do Poder Executivo Municipal.
Autoria: Marcus Tadeu Quarentei Cardoso |
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| Anexos Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 3/2017 | 15/10/2021 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 3/2017 - Dispõe sobre horário de funcionamento do comércio para atendimento ao público no Município de Itapetininga |
