Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 3/2017
Data: 16/02/2017
Situação: ARQUIVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: UTILIDADE PÚBLICA
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2017/2018
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2017 - Dispõe sobre horário de funcionamento do comércio para atendimento ao público no Município de Itapetininga
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer CJRC ao Projeto de Lei nº 3/2017 | 18/10/2021 | 16,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 3/2017 | 06/02/2017 | Dispõe sobre horário de funcionamento do comércio para atendimento ao público no Município de Itapetininga |