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Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 3/2017
Data: 16/02/2017
Situação: ARQUIVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: UTILIDADE PÚBLICA
Autoria: Comissão de Defesa do Usuário e do Consumidor - 2017/2018
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2017 - Dispõe sobre horário de funcionamento do comércio para atendimento ao público no Município de Itapetininga
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CDUC ao Projeto de Lei Nº 3/2017 | 18/10/2021 | 15,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 3/2017 | 06/02/2017 | Dispõe sobre horário de funcionamento do comércio para atendimento ao público no Município de Itapetininga |
