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Resolução Nº 591
Data: 15/12/2016
Situação: Em vigor
Classificação: MEIOS DE COMUNICAÇÃO
Autoria: Maria Lúcia Lopes da Fonseca Haidar
Assunto: Regulamenta o acesso à informação de que trata a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e suas alterações, no âmbito da Câmara Municipal de Itapetininga.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Resolução nº 591, de 15 de dezembro de 2016. | 16/12/2016 | 141,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 9/2016 | 15/12/2016 |
Regulamenta o acesso à informação de que trata a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 e suas alterações, no âmbito da Câmara Municipal de Itapetininga.
Autoria: Maria Lúcia Lopes da Fonseca Haidar |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Semanário Oficial de Itapetininga | 17/12/2016 | 565 | 15 |
