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Moção Nº 11/2016
Data: 02/05/2016
Situação: APROVADA
Regime: Ordinário
Classificação: TRABALHO
Autoria: Maria Lúcia Lopes da Fonseca Haidar
Assunto: Moção em repúdio aos cortes orçamentários dos Tribunais Regionais do Trabalho do país, bem como de Apelo ao STF, ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho e à Secretaria de Orçamento Federal, a fim de que haja urgente recomposição orçamentária a propiciar as mínimas condições para a continuidade do regular funcionamento da Justiça do Trabalho e da entrega da efetiva prestação jurisdicional trabalhista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Moção nº 11/2016 | 04/07/2016 | 1 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Envio: 17/05/2016
Complemento: Of. nº 602/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Envio: 17/05/2016
Complemento: Of. nº 601/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Envio: 17/05/2016
Complemento: Of. nº 600/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Envio: 17/05/2016
Complemento: Of. nº 599/2016
Resposta: 24/06/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Envio: 17/05/2016
Complemento: Of. nº 598/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Envio: 17/05/2016
Complemento: Of. nº 597/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Envio: 17/05/2016
Complemento: Of. nº 596/2016
Resposta: 02/06/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Envio: 17/05/2016
Complemento: Of. nº 595/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Envio: 17/05/2016
Complemento: Of. nº 594/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Envio: 17/05/2016
Complemento: Of. nº 593/2016
Resposta: 07/06/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Envio: 17/05/2016
Complemento: Of. nº 592/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Envio: 17/05/2016
Complemento: Of. nº 591/2016
Resposta: 24/06/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Envio: 17/05/2016
Complemento: Of. nº 590/2016
Resposta: 07/06/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11. Região
Envio: 17/05/2016
Complemento: Of. nº 589/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10. Região
Envio: 17/05/2016
Complemento: Of. nº 588/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Envio: 17/05/2016
Complemento: Of. nº 587/2016
Resposta: 30/05/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Envio: 17/05/2016
Complemento: Of. nº 586/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Envio: 17/05/2016
Complemento: Of. nº 585/2015
Remetente: Presidência
Destinatário: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Envio: 17/05/2016
Complemento: Of. nº 584/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Envio: 17/05/2016
Complemento: Of. nº 583/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Envio: 17/05/2016
Complemento: Of. nº 582/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Envio: 17/05/2016
Complemento: Of. nº 581/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Envio: 17/05/2016
Complemento: Of. nº 553/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Envio: 17/05/2016
Complemento: Of. nº 552/2016
Resposta: 13/06/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Envio: 17/05/2016
Complemento: Of. nº 551/2016
Resposta: 30/05/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: Conselheiro Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Envio: 17/05/2016
Complemento: Of. nº 548/2016
Resposta: 03/06/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretário de Orçamento Federal
Envio: 17/05/2016
Complemento: Of. nº 547/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SAO PAULO
Envio: 17/05/2016
Complemento: Of. nº 546/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
Envio: 17/05/2016
Complemento: Of. nº 523/2016
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1090 à Moção Nº 11/2016 | 02/06/2016 |
Moção em repúdio aos cortes orçamentários dos Tribunais Regionais do Trabalho do país, bem como de Apelo ao STF, ao Sonselho Superior da Justiça do Trabalho e à Secretaria de Orçamento Federal, a fim de que haja urgente recomposição orçamentária a propiciar as mínimas condições para a continuidade do regular funcionamento da Justiça do Trabalho e da entrega da efetiva prestação jurisdicional trabalhista.
Autoria: Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 22ª Sessão Ordinária de 2016 | 05/05/2016 | Discussão Única |
