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Pauta - 22ª Sessão Ordinária de 2016
Tipo: Pauta
Data: 05/05/2016
Observações: Veto total de autoria do Chefe do Executivo ao PL 87/2015.
Matérias
Moção Nº 11/2016 - 2 de maio de 2016
Assunto: Moção em repúdio aos cortes orçamentários dos Tribunais Regionais do Trabalho do país, bem como de Apelo ao STF, ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho e à Secretaria de Orçamento Federal, a fim de que haja urgente recomposição orçamentária a propiciar as mínimas condições para a continuidade do regular funcionamento da Justiça do Trabalho e da entrega da efetiva prestação jurisdicional trabalhista.
Autoria: Maria Lúcia Lopes da Fonseca Haidar
Projeto de Lei Nº 87/2015 - 30 de novembro de 2015
Assunto: Dispõe sobre a política municipal de prevenção, tratamento e reinserção social para pessoas portadoras de dependência química, e dá outras providências.
Autoria: Milton Nery Neto
