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Resolução Municipal Nº 488
Data: 18/11/1998
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: REGIMENTO INTERNO
Autoria: Marcio Camilo de Oliveira
Assunto: Dispõe sobre a inclusão no Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapetininga, em atenção ao disposto nos artigos 69 e 41 da LOMIta, das regras para o processo de cassação do mandato dos agentes políticos municipais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/05/2011 | 254,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resolução Nº 323 | 28/04/1970 | Dá nova redação ao art. 33 | |
| Resolução Municipal Nº 486 | 27/05/1998 | Revoga parcialmente |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 6/1998 | 01/01/1998 |
dispondo sobre inclusão, no Regimento Interno, de regras para o processo de cassação de mandato dos agentes políticos municipais.
Autoria: Marcio Camilo de Oliveira |
