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Projeto de Resolução Nº 6/1998
Tipo: Vereador
Data: 01/01/1998
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Marcio Camilo de Oliveira
Assunto: dispondo sobre inclusão, no Regimento Interno, de regras para o processo de cassação de mandato dos agentes políticos municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/05/2012 | 1,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resolução Municipal Nº 488 | 18/11/1998 |
Dispõe sobre a inclusão no Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapetininga, em atenção ao disposto nos artigos 69 e 41 da LOMIta, das regras para o processo de cassação do mandato dos agentes políticos municipais e dá outras providências.
Autoria: Marcio Camilo de Oliveira |
