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Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024
Tipo: Executivo
Data: 22/11/2024
Protocolo: 02456/2024
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, EDUCAÇÃO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: "Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área da Educação e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 9/2024 | 22/11/2024 | 213,6 KB | ||
| 851 - Projeto de Lei Complementar - Autoriza contratação por tempo determinado Agente de Desenvolvimento Escolar II (1) | .docx | 22/11/2024 | 29,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Envio: 22/11/2024
Objetivo: Tramitação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 22/11/2024 - Prazo: 03/12/2024
Objetivo: Para parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anexos Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024 | 25/11/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024 - "Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área da Educação e dá outras providências". | |
| Autógrafo Nº 243/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024 | 25/11/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024 - "Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área da Educação e dá outras providências". | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024 | 25/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024 - "Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área da Educação e dá outras providências".
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024, Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2023/2024 |
|
| Anexos Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024 | 26/11/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024 - "Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área da Educação e dá outras providências". | |
| Anexos Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024 | 26/11/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024 - "Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área da Educação e dá outras providências". | |
| Anexos Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024 | 27/11/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024 - "Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área da Educação e dá outras providências". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 49ª Sessão Ordinária de 2024 | 25/11/2024 | Discussão Única |
| Roteiro | 49ª Sessão Ordinária de 2024 | 25/11/2024 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 49ª Sessão Ordinária de 2024 | 25/11/2024 | Leitura |
| Roteiro | 11ª Sessão Extraordinária de 2024 | 25/11/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Socilitando regime de urgência
A favor (17) - Bispo André, Catarina Aparecida Nanini Motta, Cristiane de Fátima Cardena, Denise Franci Martins de Castro, José Eduardo Gomes Franco, George Felipe Oliveira de Araújo, Itamar José Martins, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Marcelo Nanini Franci, Marcos José Nanini de Oliveira, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Claudinei José Ramos, Samuel de Oliveira, Antônio Carlos Marconi, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, José Carlos Felipe de Almeida
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Socilitando regime de urgência
A favor (17) - Bispo André, Catarina Aparecida Nanini Motta, Cristiane de Fátima Cardena, Denise Franci Martins de Castro, José Eduardo Gomes Franco, George Felipe Oliveira de Araújo, Itamar José Martins, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Marcelo Nanini Franci, Marcos José Nanini de Oliveira, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Claudinei José Ramos, Samuel de Oliveira, Antônio Carlos Marconi, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, José Carlos Felipe de Almeida
Resultado: Aprovado
11ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Socilitando regime de urgência
A favor (17) - Bispo André, Catarina Aparecida Nanini Motta, Cristiane de Fátima Cardena, Denise Franci Martins de Castro, José Eduardo Gomes Franco, George Felipe Oliveira de Araújo, Itamar José Martins, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Marcelo Nanini Franci, Marcos José Nanini de Oliveira, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Claudinei José Ramos, Samuel de Oliveira, Antônio Carlos Marconi, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, José Carlos Felipe de Almeida
Resultado: Aprovado
