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Projeto de Lei Nº 149/2024
Tipo: Executivo
Data: 22/11/2024
Protocolo: 02454/2024
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: "Dispõe sobre alteração e revogação de dispositivos da Lei nº 4.217, de 10 de novembro de 1998, e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n° 149/2024 | 22/11/2024 | 270,3 KB | ||
| 833 - Projeto de Lei - Altera dispositivos da Lei 4217 Contratações Temporárias | .doc | 22/11/2024 | 39 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Envio: 22/11/2024
Objetivo: Tramitação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 22/11/2024 - Prazo: 03/12/2024
Objetivo: Para parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anexos Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 149/2024 | 25/11/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 149/2024 - "Dispõe sobre alteração e revogação de dispositivos da Lei nº 4.217, de 10 de novembro de 1998, e dá outras providências". | |
| Autógrafo Nº 7333/2024 ao Projeto de Lei Nº 149/2024 | 25/11/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 149/2024 - "Dispõe sobre alteração e revogação de dispositivos da Lei nº 4.217, de 10 de novembro de 1998, e dá outras providências". | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 149/2024 | 25/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 149/2024 - "Dispõe sobre alteração e revogação de dispositivos da Lei nº 4.217, de 10 de novembro de 1998, e dá outras providências".
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024, Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2023/2024, Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Planejamento Viário - 2023/2024 |
|
| Anexos Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 149/2024 | 26/11/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 149/2024 - "Dispõe sobre alteração e revogação de dispositivos da Lei nº 4.217, de 10 de novembro de 1998, e dá outras providências". | |
| Anexos Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 149/2024 | 26/11/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 149/2024 - "Dispõe sobre alteração e revogação de dispositivos da Lei nº 4.217, de 10 de novembro de 1998, e dá outras providências". | |
| Anexos Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 149/2024 | 27/11/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 149/2024 - "Dispõe sobre alteração e revogação de dispositivos da Lei nº 4.217, de 10 de novembro de 1998, e dá outras providências". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 49ª Sessão Ordinária de 2024 | 25/11/2024 | Leitura |
| Roteiro | 49ª Sessão Ordinária de 2024 | 25/11/2024 | Discussão Única |
| Roteiro | 49ª Sessão Ordinária de 2024 | 25/11/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Socilitando regime de urgência
A favor (16) - Bispo André, Catarina Aparecida Nanini Motta, Cristiane de Fátima Cardena, Denise Franci Martins de Castro, José Eduardo Gomes Franco, George Felipe Oliveira de Araújo, Itamar José Martins, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Marcelo Nanini Franci, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Claudinei José Ramos, Samuel de Oliveira, Antônio Carlos Marconi, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, José Carlos Felipe de Almeida
Abstenção (1) - Marcos José Nanini de Oliveira
Resultado: Aprovado
