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Projeto de Lei Nº 121/2024
Tipo: Legislativo
Data: 05/09/2024
Protocolo: 01909/2024
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Classificação: DIREITOS DOS ANIMAIS, MEIO AMBIENTE
Autoria: Antônio Etson Brun, Marcelo Nanini Franci
Assunto: Dispõe sobre a Proíbição a Captura, o Embarque, o Transporte, a Comercialização, Processamento, a Industrialização e a Guarda do Peixe Tabarana (Salminus Hilarii) e do Peixe Dourado (Salminus Brasiliensis), no Município de Itapetininga, pelo período que específica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 11/09/2024 | 410 KB |
Tramitações
Remetente: Jurídico
Destinatário: Secretaria
Envio: 19/09/2024
Objetivo: Andamento
Complemento: Parecer Jurídico n. 186/2024 - Ref. ao PL n. 121/2024 - "Dispõe sobre a Proibição, a Captura, o Embarque, o Transporte, a Comercialização, Processamento, a Industrialização e a Guarda do Peixe Tabarana (Salminus Hilarii) e do Peixe Dourado (Salminus Brasiliensis), no Município de Itapetininga, pelo período que especifica" - Autoria: Vereadores Antônio Etson Brun e Marcelo Nanini Franci.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 121/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 11/09/2024 - Prazo: 20/09/2024
Objetivo: Para parecer
Resposta: 19/09/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Envio: 11/09/2024
Objetivo: Tramitação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anexos Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 121/2024 | 06/09/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 121/2024 - Dispõe sobre a Proíbição a Captura, o Embarque, o Transporte, a Comercialização, Processamento, a Industrialização e a Guarda do Peixe Tabarana (Salminus Hilarii) e do Peixe Dourado (Salminus Brasiliensis), no Município de Itapetininga, pelo período que específica. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 121/2024 | 19/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 121/2024 - Dispõe sobre a Proíbição a Captura, o Embarque, o Transporte, a Comercialização, Processamento, a Industrialização e a Guarda do Peixe Tabarana (Salminus Hilarii) e do Peixe Dourado (Salminus Brasiliensis), no Município de Itapetininga, pelo período que específica.
Autoria: Jurídico |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 35ª Sessão Ordinária de 2024 | 05/09/2024 | Leitura |
