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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 121/2024
Data: 19/09/2024
Situação: TRAMITANDO
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 121/2024 - Dispõe sobre a Proíbição a Captura, o Embarque, o Transporte, a Comercialização, Processamento, a Industrialização e a Guarda do Peixe Tabarana (Salminus Hilarii) e do Peixe Dourado (Salminus Brasiliensis), no Município de Itapetininga, pelo período que específica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 19/09/2024 | 342 KB | ||
| Parecer 186 2024 (PL n. 121 2024 - Proibição da captura, embarque, tranporte, comercialização, etc. - Peixe Dourado e Tabarana - Autoria Antônio Etson Brun e Marcelo Nanini II | .doc | 19/09/2024 | 117,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 121/2024 | 05/09/2024 | Dispõe sobre a Proíbição a Captura, o Embarque, o Transporte, a Comercialização, Processamento, a Industrialização e a Guarda do Peixe Tabarana (Salminus Hilarii) e do Peixe Dourado (Salminus Brasiliensis), no Município de Itapetininga, pelo período que específica. |
