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Projeto de Lei Nº 120/2024
Tipo: Executivo
Data: 23/08/2024
Protocolo: 01804/2024
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Não Especificado
Classificação: SANEAMENTO E ABASTECIMENTO, CONSELHOS
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Infraestrutura - FMSBI de Itapetininga, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 120/2024 | 26/08/2024 | 169 KB |
Tramitações
Remetente: Jurídico
Destinatário: Secretaria
Envio: 28/08/2024
Objetivo: Andamento
Complemento: Parecer nº 177.2024.
Documento vinculado: Parecer Nº 177 ao Projeto de Lei Nº 120/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 26/04/2024 - Prazo: 08/05/2024
Objetivo: Para parecer
Resposta: 28/08/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Envio: 26/08/2024
Objetivo: Tramitação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 120/2024 | 26/08/2024 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 120/2024 - Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Infraestrutura - FMSBI de Itapetininga, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 120/2024 | 26/08/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 120/2024 - Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Infraestrutura - FMSBI de Itapetininga, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 177 ao Projeto de Lei Nº 120/2024 | 28/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 120/2024 - Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Infraestrutura - FMSBI de Itapetininga, e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica |
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| Autógrafo Nº 7318/2024 ao Projeto de Lei Nº 120/2024 | 29/08/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 120/2024 - Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Infraestrutura - FMSBI de Itapetininga, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7232 | 29/08/2024 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Infraestrutura - FMSBI de Itapetininga, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 120/2024 | 30/08/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 120/2024 - Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Infraestrutura - FMSBI de Itapetininga, e dá outras providências. | |
| Anexos Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 120/2024 | 30/08/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 120/2024 - Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Infraestrutura - FMSBI de Itapetininga, e dá outras providências. | |
| Anexos Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 120/2024 | 30/08/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 120/2024 - Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Infraestrutura - FMSBI de Itapetininga, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 32ª Sessão Ordinária de 2024 | 26/08/2024 | Discussão Única |
| Roteiro | 33ª Sessão Ordinária de 2024 | 29/08/2024 | Discussão Única |
