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Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 211/2024
Data: 04/06/2024
Protocolo: 01241/2024
Situação: Protocolada
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Há grande demanda de denúncias informando que optometristas estão indicando/receitando o uso de óculos e apontando problemas visuais, profissional que não detém formação médica, sendo atividade restrita aos oftalmologistas que são os profissionais capazes de dar diagnósticos de doenças visuais, em razão disso requer informações se há fiscalização nas óticas e quais os procedimentos adotados.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| resposta_req211 | 11/09/2024 | 855,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: 1º Secretário(a)
Envio: 04/06/2024
Complemento: Protocolo 1241/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Envio: 04/06/2024
Complemento: Protocolo 1241/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 211/2024 | 20/05/2024 | Há grande demanda de denúncias informando que optometristas estão indicando/receitando o uso de óculos e apontando problemas visuais, profissional que não detém formação médica, sendo atividade restrita aos oftalmologistas que são os profissionais capazes de dar diagnósticos de doenças visuais, em razão disso requer informações se há fiscalização nas óticas e quais os procedimentos adotados. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 19ª Sessão Ordinária de 2024 | 10/06/2024 | Leitura |
