Data: 04/06/2024

Protocolo: 01241/2024

Situação: Protocolada

Regime: Não especificado

Quórum: Não Especificado

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Há grande demanda de denúncias informando que optometristas estão indicando/receitando o uso de óculos e apontando problemas visuais, profissional que não detém formação médica, sendo atividade restrita aos oftalmologistas que são os profissionais capazes de dar diagnósticos de doenças visuais, em razão disso requer informações se há fiscalização nas óticas e quais os procedimentos adotados.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Requerimento Nº 211/2024 20/05/2024 Há grande demanda de denúncias informando que optometristas estão indicando/receitando o uso de óculos e apontando problemas visuais, profissional que não detém formação médica, sendo atividade restrita aos oftalmologistas que são os profissionais capazes de dar diagnósticos de doenças visuais, em razão disso requer informações se há fiscalização nas óticas e quais os procedimentos adotados.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Roteiro 19ª Sessão Ordinária de 2024 10/06/2024 Leitura

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