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Requerimento Nº 211/2024
Data: 20/05/2024
Situação: DESPACHADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: George Felipe Oliveira de Araújo
2º Secretário(a): Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Secretário(a) Geral: Junia Athayde Dos Santos Vianna
Assunto: Há grande demanda de denúncias informando que optometristas estão indicando/receitando o uso de óculos e apontando problemas visuais, profissional que não detém formação médica, sendo atividade restrita aos oftalmologistas que são os profissionais capazes de dar diagnósticos de doenças visuais, em razão disso requer informações se há fiscalização nas óticas e quais os procedimentos adotados.
Observações: Of. Setor Leg. nº 570/2024 - Despachado em 22/05/2024 - Prefeitura Municipal de Itapetininga
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento - Fiscalização em Óticas | .docx | 20/05/2024 | 41,2 KB | |
| Documento Assinado | 21/05/2024 | 481 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Chefe do Poder Executivo
Envio: 22/05/2024 - Prazo: 12/06/2024
Complemento: Of. Setor Leg. nº 570/2024
Resposta: 04/06/2024
Complemento: Protocolo 1241/2024 lido na 19ª SO do dia 10/06/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 211/2024 | 04/06/2024 |
Há grande demanda de denúncias informando que optometristas estão indicando/receitando o uso de óculos e apontando problemas visuais, profissional que não detém formação médica, sendo atividade restrita aos oftalmologistas que são os profissionais capazes de dar diagnósticos de doenças visuais, em razão disso requer informações se há fiscalização nas óticas e quais os procedimentos adotados.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 16ª Sessão Ordinária de 2024 | 20/05/2024 | Discussão Única |
