Roteiro - 12ª Sessão AUDIÊNCIA PÚBLICA de 2023
Tipo: Roteiro
Data: 25/09/2023
Observações: PL 136/2023 - piso salarial da enfermagem
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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RO Audiência Pública PL136.2023 | .docx | 22/09/2023 | 22,2 KB |
Matérias
Projeto de Lei Nº 136/2023, de autoria de Chefe do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo a repassar a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais enfermeiros, enfermeiros do trabalho, enfermeiros auditores, técnicos de enfermagem, técnicos de enfermagem do trabalho e auxiliares de enfermagem, e dá outras providências. - Socilitando regime de urgência