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Ordem do dia - 29ª Sessão Ordinária de 2023
Tipo: Ordem do dia
Data: 13/06/2023
Matérias
Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023, de autoria de Chefe do Poder Executivo, Dispõe sobre o aumento de vagas para a função de Motorista de Transporte Coletivo, contidas no Anexo I da Lei Complementar nº 211, de 28 de março de 2023 que "Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área do transporte público e dá outras providências". - Socilitando regime de urgência
Projeto de Resolução Nº 8/2023, de autoria de José Eduardo Gomes Franco, Altera o art. 38, inciso 1, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapetininga e dá outras providencias. - Ordinário
