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Ordem do dia - 16ª Sessão Extraordinária de 2021
Tipo: Ordem do dia
Data: 09/11/2021
Matérias
Projeto de Lei Complementar Nº 8/2021 - 4 de outubro de 2021
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 3, de 10 de dezembro de 1998, que "Dispõe sobre o Estatuto do magistério Municipal de Itapetininga", e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021 - 20 de outubro de 2021
Assunto: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Itapetininga; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que tratam os artigos 40 e 402 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outas providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
