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Roteiro - 16ª Sessão Extraordinária de 2021
Tipo: Roteiro
Data: 09/11/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| RO 16ª SE 09.11.2021 | .doc | 09/11/2021 | 120 KB |
Matérias
Projeto de Lei Complementar Nº 8/2021, de autoria de Chefe do Poder Executivo, Altera a Lei Complementar nº 3, de 10 de dezembro de 1998, que "Dispõe sobre o Estatuto do magistério Municipal de Itapetininga", e dá outras providências. - Socilitando regime de urgência
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021, de autoria de Chefe do Poder Executivo, Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Itapetininga; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que tratam os artigos 40 e 402 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outas providências. - Socilitando regime de urgência
