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Roteiro - 10ª Sessão Extraordinária de 2020
Tipo: Roteiro
Data: 15/12/2020
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| RO 10ª SE 15.12.2020 | .doc | 14/12/2020 | 115 KB |
Matérias
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2020, de autoria de Chefe do Poder Executivo, Dispõe sobre a obrigatoriedade imposta pela Emenda Constitucional nº 103 de 12 novembro de 2019, para alterar o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Município - SEPREM e o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga e dá outras providências. - Socilitando regime de urgência
