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Ordem do dia - 15ª Sessão Extraordinária de 2017
Tipo: Ordem do dia
Data: 18/12/2017
Matérias
Projeto de Lei Complementar Nº 36/2017 - 8 de dezembro de 2017
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 95, de 31 de julho de 2015, que "Autoriza a concessão de abono salarial aos funcionários municipais e dá outras providências".
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Nº 89/2017 - 20 de novembro de 2017
Assunto: Autoriza o Município de Itapetininga a contratar com a Desenvolver SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Nº 33/2017 - 30 de novembro de 2017
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 97, de 12 de agosto de 2015, que "Dispõe sobre o plano de amortização destinado ao equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Itapetininga".
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Nº 37/2017 - 14 de dezembro de 2017
Assunto: Altera a Lei Complementar 124, de 14 de junho de 2017, "Desmembra a Secretaria de Gabinete e Governo, e dá outras providências".
Autoria: Chefe do Poder Executivo
