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Ordem do dia - 60ª Sessão Ordinária de 2017
Tipo: Ordem do dia
Data: 26/10/2017
Matérias
Projeto de Lei Complementar Nº 22/2017 - 29 de setembro de 2017
Assunto: Dispõe sobre a instituição do Valor Venal de Referência a ser utilizado para fins de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de acordo com os valores imobiliários vigentes, e novo prazo para pagamento do referido imposto no âmbito do Município de Itapetininga, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Nº 24/2017 - 19 de outubro de 2017
Assunto: Altera os artigos 216, 217, 218, 219 e seus parágrafos e incisos, da Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2003 (CTM), e alterações posteriores e dá outras providências. (Taxa do Lixo).
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2017 - 10 de outubro de 2017
Assunto: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapetiningano ao senhor Gustavo Rizzo Ricardo.
Autoria: Milton Nery Neto
Projeto de Lei Complementar Nº 25/2017 - 19 de outubro de 2017
Assunto: Dispõe sobre a jornada de trabalho dos ocupantes de cargos de provimento efetivo de médicos, integrantes do Anexo II da Lei Municipal nº 4.497, de 31 de janeiro de 2001, extingue cargos, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
