Tipo: Ordem do dia

Data: 17/11/2017


Matérias

Projeto de Lei Complementar Nº 9/2017 - 9 de maio de 2017
Assunto: Altera os artigos 216, 217, 218, 219 e seus parágrafos e incisos, da Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2003 (CTM), e alterações posteriores e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Complementar Nº 16/2017 - 24 de julho de 2017
Assunto: Cria a Procuradoria Geral do Município e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo

Projeto de Lei Nº 53/2017 - 11 de agosto de 2017
Assunto: "Dá o nome do Expedicionário Higino Mendes de Andrade à estrada municipal localizada no bairro Chapada Grande."
Autoria: Selma Aparecida Freitas de Moraes

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