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Pauta - 6ª Sessão Extraordinária de 2017
Tipo: Pauta
Data: 24/04/2017
Matérias
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 - 18 de abril de 2017
Assunto: Dá nova redação ao artigo 15; ao § 1º do artigo 16: ao § 1º do artigo 38, e revoga o Parágrafo único do artigo 57, todos da Lei Complementar nº 03, de 10 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Itapetininga, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Nº 6/2017 - 18 de abril de 2017
Assunto: Dispõe sobre o reajuste salarial da tabela de vencimento do Quadro do Magistério nas faixas salariais 5 e 6, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
