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Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017
Tipo: Executivo
Data: 18/04/2017
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Não Especificado
Classificação: EDUCAÇÃO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Dá nova redação ao artigo 15; ao § 1º do artigo 16: ao § 1º do artigo 38, e revoga o Parágrafo único do artigo 57, todos da Lei Complementar nº 03, de 10 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Itapetininga, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 5/2017 | 02/05/2017 | 1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 120 | 27/04/2017 |
Projeto de Lei Complementar que "Dá nova redação ao artigo 15; ao § 1º do artigo 16: ao § 1º do artigo 38, e revoga o Parágrafo único do artigo 57, todos da Lei Complementar nº 03, de 10 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Itapetininga, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 6ª Sessão Extraordinária de 2017 | 24/04/2017 | 2ª Discussão |
| Pauta | 21ª Sessão Ordinária de 2017 | 24/04/2017 | 1ª Discussão |
