Tipo: Pauta

Data: 13/02/2017


Matérias

Projeto de Lei Complementar Nº 12/2016 - 13 de dezembro de 2016
Assunto: Autoriza dispositivo da Lei Complementar nº 49, de 23.04.2012, que "Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município, institui plano de custeio e plano de benefícios, reorganiza o Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga - SEPREM, e dá outras providências".
Autoria: Hiram Ayres Monteiro Júnior

Moção Nº 18/2016 - 4 de novembro de 2016
Assunto: Moção de Apelo ao Senhor Prefeito Municipal, no sentido de que a Prefeitura faça a doação de uma área para construção de uma unidade da Fazenda Esperança.
Autoria: Milton Nery Neto

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